quarta-feira, 21 de setembro de 2016

Mora no exterior? Não esqueça da justificativa eleitoral!

Mora no exterior? Não esqueça da justificativa eleitoral!

Embora a situação política do país não seja das melhores, lembramos que o voto continua sendo obrigatório. Por isto, caso você não esteja no país e, portanto, não possa comparecer às urnas, lembre-se de enviar a justificativa eleitoral e evite aborrecimentos posteriores.
Estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para alguns atos no Brasil como, por exemplo, assumir um cargo público ou, ainda, obter o passaporte brasileiro.  Basta acessar a página da Receita Federal do Brasil e você verá que é necessário estar em dia com a Justiça Eleitoral para que você possa solicitar um novo passaporte.
Título de Eleitor e comprovantes de votação da última eleição (dos dois turnos, se houve). Na falta dos comprovantes, trazer a certidão de quitação eleitoral – obtida no site do TSE – ou justificativa eleitoral.
A exceção fica a cargo dos cidadãos brasileiros que possuem domicílio eleitoral no exterior (Zona ZZ) que não votam em eleições municipais e, portanto, não precisam se preocupar com a justificativa.
As eleições municipais de 2016 acontecem nos dias 02/10/2016 (1º turno) e 30/10/2016 (2º turno, se houver).

Como citado acima, os cidadãos brasileiros que transferiram seu título eleitoral para o exterior, ou seja, aqueles que tem domicílio eleitoral na Zona ZZ, só tem a obrigação de votar nas eleições para presidente e vice-presidente da República.
Portanto, estes cidadãos estão liberados de qualquer tipo de justificativa pois, em Outubro de 2016, as eleições serão apenas municipais (prefeito, vice-prefeito e vereador).
Cidadãos com domicílio eleitoral no Brasil
Os cidadãos brasileiros que vivem no exterior mas mantém o seu domicílio eleitoral no Brasil são obrigados a votar em todas as eleições e, caso não o façam, devem justificar suas ausências às urnas.
Portanto, se você encontra-se nesta situação, siga os passos abaixo e mantenha-se em dia com a Justiça Eleitoral.
  1. Baixe o Requerimento de Justificativa Eleitoral (formato PDF), imprima e preencha-o;
  2. Faça uma cópia dos seguintes documentos:
    – documento oficial brasileiro de identidade e
    – comprovante dos motivos alegados para justificar a ausência (cópia do passaporte, cartão de embarque, matrícula em instituição de ensino, contrato de trabalho, etc.).
  3. Envie o requerimento devidamente preenchido e a cópia dos documentos, pelo correio, ao cartório da zona eleitoral onde você está inscrito no Brasil. Para saber o endereço, clique aqui.
Dica: Para facilitar, você pode digitalizar o requerimento e os documentos e enviar para algum amigo e/ou parente no Brasil para que ele entregue ao cartório da zona eleitoral em que você está inscrito.

Prazo para envio da Justificativa eleitoral

O prazo para envio da justificativa eleitoral é de até 60 dias, contados da realização de CADA turno do pleito. Atenção, a justificativa deve ser enviada a cada turno. Isto quer dizer que se houver 2º. Turno no município em que você está inscrito, você deverá enviar duas justificativas, uma para cada turno. As datas para envio da justificativa são, portanto:
  • até 1º de dezembro de 2016, com relação ao primeiro turno;
  • até 29 de dezembro de 2016, com relação ao segundo turno.
Caso você esteja retornando ao Brasil, você pode enviar a justificativa em até 30 dias, a partir do dia em que você retornar ao Brasil.
O TSE alerta que, embora o eleitor possa justificar as ausências às urnas inúmeras vezes, é importante estar atento a uma eventual revisão do eleitorado no município onde você estiver inscrito, já que o não comparecimento implica no cancelamento do título.

0 comentários:

Postar um comentário

Twitter Delicious Facebook Digg Stumbleupon Favorites More